Câmara envia ao STF decisão que suspende processo contra Alexandre Ramagem, do PL, por tentativa de golpe de Estado
A decisão foi enviada nesta quinta-feira (8) ao Supremo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, pediu que a análise da resolução da Câmara seja feita pelos 5 ministros da Primeira Turma em uma sessão virtual extraordinária. Câmara envia ao STF decisão que suspende processo contra Alexandre Ramagem, do PL, por tentativa de golpe de Estado Reprodução/TV Globo A Câmara dos Deputados enviou, nesta quinta-feira (8), ao STF a decisão que suspende o processo contra o deputado Alexandre Ramagem, do PL, por tentativa de golpe de Estado. A Constituição permite à Câmara - pelo voto da maioria do plenário - suspender uma ação penal contra um deputado por crime ocorrido após a diplomação. No final de março, a Primeira Turma do Supremo comunicou oficialmente à Câmara que o delegado Ramagem, do PL, virou réu em cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Há duas semanas, o Supremo informou também que a Câmara só poderia avaliar a suspensão de dois dos crimes, os que teriam sido cometidos depois de Ramagem ser diplomado deputado. Na quarta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça - atendendo a um pedido do PL, partido de Ramagem - aprovou uma proposta para suspender o andamento de toda a ação penal até o fim do mandato. Imediatamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, levou o caso para votação no plenário. O relator, deputado Alfredo Gaspar, do União Brasil, defendeu a proposta: "Você dá golpe de Estado em governo constituído, e o governo foi constituído em 1º de janeiro de 2023, após a diplomação”. O líder do PT alertou que o relatório buscava beneficiar outros réus acusados de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, e que a proposta é inconstitucional. "Aprovar isso aqui é levar a Câmara à irrelevância institucional. Querer trancar ação penal do Bolsonaro, depois que este Parlamento foi depredado. Deputado que votar nisso está fazendo uma depredação simbólica do Parlamento, das instituições democráticas brasileiras”, afirma Lindbergh Farias, do PT-RJ. Em uma rápida sessão, de pouco debate, os deputados aprovaram a proposta por 315 a 143. A decisão da Câmara foi enviada nesta quinta-feira (8) ao STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, pediu que a análise da resolução da Câmara seja feita pelos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo em uma sessão virtual extraordinária. O julgamento começa nesta sexta-feira (9) e vai até terça-feira (13). No início da noite desta quinta-feira (8), os partidos Rede e PDT entraram com ação no Supremo pedindo que o tribunal declare a decisão da Câmara inconstitucional. Leia também Câmara suspende processo contra Ramagem no STF por tentativa de golpe: veja como votaram os deputados Partidos com ministérios deram maioria dos votos a favor da suspensão do caso Ramagem Valdo Cruz: ministros do STF avaliam que decisão da Câmara sobre Ramagem é inócua e não suspenderá ação
A decisão foi enviada nesta quinta-feira (8) ao Supremo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, pediu que a análise da resolução da Câmara seja feita pelos 5 ministros da Primeira Turma em uma sessão virtual extraordinária. Câmara envia ao STF decisão que suspende processo contra Alexandre Ramagem, do PL, por tentativa de golpe de Estado Reprodução/TV Globo A Câmara dos Deputados enviou, nesta quinta-feira (8), ao STF a decisão que suspende o processo contra o deputado Alexandre Ramagem, do PL, por tentativa de golpe de Estado. A Constituição permite à Câmara - pelo voto da maioria do plenário - suspender uma ação penal contra um deputado por crime ocorrido após a diplomação. No final de março, a Primeira Turma do Supremo comunicou oficialmente à Câmara que o delegado Ramagem, do PL, virou réu em cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Há duas semanas, o Supremo informou também que a Câmara só poderia avaliar a suspensão de dois dos crimes, os que teriam sido cometidos depois de Ramagem ser diplomado deputado. Na quarta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça - atendendo a um pedido do PL, partido de Ramagem - aprovou uma proposta para suspender o andamento de toda a ação penal até o fim do mandato. Imediatamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, levou o caso para votação no plenário. O relator, deputado Alfredo Gaspar, do União Brasil, defendeu a proposta: "Você dá golpe de Estado em governo constituído, e o governo foi constituído em 1º de janeiro de 2023, após a diplomação”. O líder do PT alertou que o relatório buscava beneficiar outros réus acusados de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, e que a proposta é inconstitucional. "Aprovar isso aqui é levar a Câmara à irrelevância institucional. Querer trancar ação penal do Bolsonaro, depois que este Parlamento foi depredado. Deputado que votar nisso está fazendo uma depredação simbólica do Parlamento, das instituições democráticas brasileiras”, afirma Lindbergh Farias, do PT-RJ. Em uma rápida sessão, de pouco debate, os deputados aprovaram a proposta por 315 a 143. A decisão da Câmara foi enviada nesta quinta-feira (8) ao STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, pediu que a análise da resolução da Câmara seja feita pelos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo em uma sessão virtual extraordinária. O julgamento começa nesta sexta-feira (9) e vai até terça-feira (13). No início da noite desta quinta-feira (8), os partidos Rede e PDT entraram com ação no Supremo pedindo que o tribunal declare a decisão da Câmara inconstitucional. Leia também Câmara suspende processo contra Ramagem no STF por tentativa de golpe: veja como votaram os deputados Partidos com ministérios deram maioria dos votos a favor da suspensão do caso Ramagem Valdo Cruz: ministros do STF avaliam que decisão da Câmara sobre Ramagem é inócua e não suspenderá ação
