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Câmara aprova urgência para a Lei da Reciprocidade, em resposta a 'tarifaço' de Trump
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a urgência para o projeto que permite ao governo brasileiro retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos do Brasil. É a chamada Lei da Reciprocidade. A urgência acelera a tramitação do texto, que pode ser votado ainda nesta quarta na Câmara. O texto já havia sido aprovado nesta terça (1º) pelo Senado Federal, em caráter de urgência. Agora, se for aprovado também pela Câmara, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação acontece em meio ao anúncio de taxação dos Estados Unidos a produtos de diversos países, incluindo o Brasil. O texto foi aprovado ontem pelo Senado Federal também em caráter de urgência e agora segue para sanção presidencial. Entre as contramedidas previstas estão a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais. Para que sejam implementadas as medidas de retaliação são exigidas a realização de consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas. O projeto, entretanto, prevê que "em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória" de forma imediata. Movimentação política Nesta terça (1°), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados para que governo e oposição se unam para aprovar a matéria. "Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós representantes do povo temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças", disse. Infográfico sobre a proposta de Lei de Reciprocidade Arte/g1 Obstrução O apelo ocorre em meio à obstrução – tentativa de impedir votações – imposta pelo PL, que cobra a votação do projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a urgência para o projeto que permite ao governo brasileiro retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos do Brasil. É a chamada Lei da Reciprocidade. A urgência acelera a tramitação do texto, que pode ser votado ainda nesta quarta na Câmara. O texto já havia sido aprovado nesta terça (1º) pelo Senado Federal, em caráter de urgência. Agora, se for aprovado também pela Câmara, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação acontece em meio ao anúncio de taxação dos Estados Unidos a produtos de diversos países, incluindo o Brasil. O texto foi aprovado ontem pelo Senado Federal também em caráter de urgência e agora segue para sanção presidencial. Entre as contramedidas previstas estão a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais. Para que sejam implementadas as medidas de retaliação são exigidas a realização de consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas. O projeto, entretanto, prevê que "em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória" de forma imediata. Movimentação política Nesta terça (1°), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados para que governo e oposição se unam para aprovar a matéria. "Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós representantes do povo temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças", disse. Infográfico sobre a proposta de Lei de Reciprocidade Arte/g1 Obstrução O apelo ocorre em meio à obstrução – tentativa de impedir votações – imposta pelo PL, que cobra a votação do projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro.
