Ausência de clareza na atribuição de competência sobre segurança pública na Constituição

Um dos mais relevantes temas no debate das relações federativas na atualidade é a segurança pública. Há algum tempo defendo que assuntos como este, junto com outros como a cooperação contra catástrofes climáticas e o aprimoramento de instrumentos de efetividade de políticas públicas por gestão cooperada (como os consórcios públicos), são as principais reflexões para […] O post Ausência de clareza na atribuição de competência sobre segurança pública na Constituição apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Abr 29, 2025 - 10:42
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Ausência de clareza na atribuição de competência sobre segurança pública na Constituição

Polícia Militar PM viaturaUm dos mais relevantes temas no debate das relações federativas na atualidade é a segurança pública. Há algum tempo defendo que assuntos como este, junto com outros como a cooperação contra catástrofes climáticas e o aprimoramento de instrumentos de efetividade de políticas públicas por gestão cooperada (como os consórcios públicos), são as principais reflexões para […]

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