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Áudio: Senado analisa criação da carreira de procurador municipal
O Senado vai votar a proposta de emenda à Constituição que institui os procuradores municipais, uma carreira da advocacia pública (PEC 28/2023). Hoje, apenas a União e os estados têm profissionais concursados que fazem a sua representação judicial. A PEC também assegura algumas exceções para a contratação de advogados e escritórios de advocacia. O relator, senador Weverton (PDT-MA), ressaltou que a proposta se refere ao Poder Executivo municipal e não afeta as câmaras de vereadores que já têm procuradores legislativos.
O Senado vai votar a proposta de emenda à Constituição que institui os procuradores municipais, uma carreira da advocacia pública (PEC 28/2023). Hoje, apenas a União e os estados têm profissionais concursados que fazem a sua representação judicial. A PEC também assegura algumas exceções para a contratação de advogados e escritórios de advocacia. O relator, senador Weverton (PDT-MA), ressaltou que a proposta se refere ao Poder Executivo municipal e não afeta as câmaras de vereadores que já têm procuradores legislativos.
