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A aposta do CNJ e do governo para reduzir conflitos na Amazônia
Acordo busca implementar uma resolução que determina diretrizes para a mediação de conflitos fundiários na região
O Ministério da Justiça, o CNJ e a Universidade Federal do Pará firmaram, nesta terça, um acordo de cooperação técnica ampliar o acesso à Justiça nos nove estados da Amazônia Legal.
O acordo busca implementar uma resolução do CNJ que determina diretrizes para a mediação de conflitos fundiários, garantindo o respeito aos direitos fundamentais das populações locais.
Também aponta a necessidade da realização de diagnósticos que podem potencializar a atuação do poder judiciário, em cooperação com o Poder Público e pesquisadores locais, para sanar as demandas relacionadas às questões socioambientais da região.
Para o presidente do Supremo e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a parceria aperfeiçoará a mediação desses conflitos, uma vez que permitirá que sejam traçadas diretrizes e ações na busca da solução pacífica dos conflitos, com respeito aos direitos fundamentais.
“Esses conflitos frequentemente deságuam em violência e desrespeito aos direitos garantidos constitucionalmente. O tratamento dos conflitos fundiários necessita de políticas públicas com ações estruturantes para a construção de soluções compatíveis com os direitos de todas as partes, sem desobediência ou violência”, diz Barroso.
