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A aplicação da LGPD no setor público é um desastre
Se, por um lado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi uma enorme conquista na defesa dos direitos individuais, a aplicação inadequada feita pelo setor público tem sido desastrosa para a participação e controle social. Desde a sua promulgação, dados de interesse público inegável passaram a sumir a torto e a direito. E pior, sem aviso prévio ou registro, recaindo ainda sobre a sociedade civil o ônus de buscar incessantemente -e descobrir- esses novos buracos negros da transparência. Leia mais (04/03/2025 - 10h24)
Se, por um lado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi uma enorme conquista na defesa dos direitos individuais, a aplicação inadequada feita pelo setor público tem sido desastrosa para a participação e controle social. Desde a sua promulgação, dados de interesse público inegável passaram a sumir a torto e a direito. E pior, sem aviso prévio ou registro, recaindo ainda sobre a sociedade civil o ônus de buscar incessantemente -e descobrir- esses novos buracos negros da transparência.
Leia mais (04/03/2025 - 10h24)
