Urgência de um direito sancionador orçamentário e a deterioração fiscal
Contexto de fragilidade normativa e econômica O atraso sistemático na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Brasil voltou a evidenciar graves deficiências no sistema de governança fiscal do país, especialmente no exercício de 2025. Este cenário, marcado por disputas políticas e fragilidades institucionais, tem impactado diretamente a execução de políticas públicas e a sustentabilidade […] O post Urgência de um direito sancionador orçamentário e a deterioração fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Contexto de fragilidade normativa e econômica O atraso sistemático na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Brasil voltou a evidenciar graves deficiências no sistema de governança fiscal do país, especialmente no exercício de 2025. Este cenário, marcado por disputas políticas e fragilidades institucionais, tem impactado diretamente a execução de políticas públicas e a sustentabilidade […]
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