.jpeg)
TSE reavalia posição sobre inelegibilidade por rejeição de contas prescrita
O Tribunal Superior Eleitoral encerrará nesta quinta-feira (27/3) um julgamento que pode firmar uma nova posição sobre a inelegibilidade do gestor público que tem suas contas rejeitadas por Tribunal de Contas depois da prescrição da pretensão punitiva. Desde as eleições de 2016, a corte vem entendendo que essa situação não atrai a inelegibilidade do artigo […] O post TSE reavalia posição sobre inelegibilidade por rejeição de contas prescrita apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Tribunal Superior Eleitoral encerrará nesta quinta-feira (27/3) um julgamento que pode firmar uma nova posição sobre a inelegibilidade do gestor público que tem suas contas rejeitadas por Tribunal de Contas depois da prescrição da pretensão punitiva. Desde as eleições de 2016, a corte vem entendendo que essa situação não atrai a inelegibilidade do artigo […]
O post TSE reavalia posição sobre inelegibilidade por rejeição de contas prescrita apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
