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Tema 106/STJ e 1.234/STF nas demandas de medicamentos não padronizados no SUS
Freepik No dia 13 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário n° 1.366.243, com repercussão geral, que gerou o Tema 1.234, que versou sobre regras de competência nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos não padronizados no SUS, bem como critérios de julgamento. Restou consignado que as […] O post Tema 106/STJ e 1.234/STF nas demandas de medicamentos não padronizados no SUS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Freepik No dia 13 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário n° 1.366.243, com repercussão geral, que gerou o Tema 1.234, que versou sobre regras de competência nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos não padronizados no SUS, bem como critérios de julgamento. Restou consignado que as […]
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