![[Dúvida do leitor] Queria começar a mapear os caminhos para ir pra Europa em 2026. Precisa-se de muitas manobras para emitir com Avios no Iberia Plus? Há alguma alternativa na rota Brasil-Europa?](https://s0.wp.com/i/blank.jpg)
Suspensão do fornecimento de energia a entidades públicas inadimplentes
A prestação contínua de energia elétrica é um pilar do funcionamento dos serviços públicos essenciais. A possibilidade de sua interrupção, em virtude de inadimplência de entes públicos, coloca em conflito o direito das concessionárias à remuneração e a garantia de direitos fundamentais dos usuários. A recente decisão proferida no ARE 1.513.758/RJ pelo Supremo Tribunal Federal […] O post Suspensão do fornecimento de energia a entidades públicas inadimplentes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A prestação contínua de energia elétrica é um pilar do funcionamento dos serviços públicos essenciais. A possibilidade de sua interrupção, em virtude de inadimplência de entes públicos, coloca em conflito o direito das concessionárias à remuneração e a garantia de direitos fundamentais dos usuários. A recente decisão proferida no ARE 1.513.758/RJ pelo Supremo Tribunal Federal […]
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