STJ libera quebra de sigilo para avaliar capacidade para pagar pensão

A medida excepcional de quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos é justificada quando, diante dos elementos do caso concreto, não houver outro meio idôneo de se obter mais informações a respeito da real condição financeira do alimentante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça validou […] O post STJ libera quebra de sigilo para avaliar capacidade para pagar pensão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Abr 21, 2025 - 15:44
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STJ libera quebra de sigilo para avaliar capacidade para pagar pensão

calculadora, caneta e planilhaA medida excepcional de quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos é justificada quando, diante dos elementos do caso concreto, não houver outro meio idôneo de se obter mais informações a respeito da real condição financeira do alimentante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça validou […]

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