STJ autoriza mudança de gênero para neutro em registro civil

A decisão da Terceira Turma da Corte foi unânime, em linha com o voto da relatora, Nancy Andrighi

Mai 7, 2025 - 03:17
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STJ autoriza mudança de gênero para neutro em registro civil
A decisão da Terceira Turma da Corte foi unânime, em linha com o voto da relatora, Nancy Andrighi