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STF valida lei do RS que libera agrotóxicos não permitidos no país de origem
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei do Rio Grande do Sul que permite o uso de agrotóxicos e biocidas importados não autorizados pela agência sanitária do país de origem. A sessão virtual terminou na quinta-feira (24/4). A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) […] O post STF valida lei do RS que libera agrotóxicos não permitidos no país de origem apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei do Rio Grande do Sul que permite o uso de agrotóxicos e biocidas importados não autorizados pela agência sanitária do país de origem. A sessão virtual terminou na quinta-feira (24/4). A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) […]
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