STF torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe; o que acontece agora

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentarem um golpe de Estado após as eleições 2022.

O ex-chefe do Executivo e os demais acusados agora são réus e vão responder a uma ação penal por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, no sentido de que havia "justa causa" para a instrução do processo contra Bolsonaro e aliados.

Durante o julgamento, os ministros destacaram, mais de uma vez, que esta é a primeira etapa do processo.

Além de Bolsonaro, tornaram-se réus sete aliados do ex-presidente:

• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil);
• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência); e
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Quais são os crimes atribuídos a Bolsonaro e seus aliados

O grupo formado por Jair Bolsonaro e seus aliados vai responder pelos seguintes crimes:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• organização criminosa armada;
• dano qualificado pela violência; e
• grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O que acontece agora

Agora será aberta uma ação penal e os acusados se tornam réus no caso.

Cabe ao STF iniciar o processo de investigação, recebimento de novas provas e de ouvir as testemunhas de defesa de Bolsonaro e de seus aliados.

A Procurador-Geral da República (PGR), então, deverá se manifestar pela absolvição ou condenação dos acusados.

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A expectativa do STF é chegar a um veredito até o fim de 2025.

Se condenados, eles podem pegar penas que, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão.

Vale lembrar que este foi o primeiro julgamento de quatro grupos denunciados pela PGR.

Jair Bolsonaro é apontado como o líder do grupo que planejou o golpe.

*Com informações do Estadão Conteúdo e do Money Times.

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