STF julga se Estado responde por fala com imunidade parlamentar

Tema tem repercussão geral e será julgado com base em recurso do Ceará contra condenação por discurso de deputado estadual.

Mai 7, 2025 - 21:57
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STF julga se Estado responde por fala com imunidade parlamentar
Tema tem repercussão geral e será julgado com base em recurso do Ceará contra condenação por discurso de deputado estadual.