STF julga constitucionalidade de aumento de pena para crime contra a honra de servidor
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/5) a constitucionalidade do dispositivo do Código Penal que prevê aumento de pena para quem cometer crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funções. Até o momento, prevalece o voto divergente do ministro Flávio Dino pela constitucionalidade da causa de aumento […] O post STF julga constitucionalidade de aumento de pena para crime contra a honra de servidor apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/5) a constitucionalidade do dispositivo do Código Penal que prevê aumento de pena para quem cometer crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funções. Até o momento, prevalece o voto divergente do ministro Flávio Dino pela constitucionalidade da causa de aumento […]
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