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STF autorizou apreensão de documentos de devedores
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil autorizou uma medida que permite a apreensão de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de devedores inadimplentes. Esta decisão visa pressionar os devedores a regularizarem suas pendências financeiras, mas também gerou discussões sobre os limites legais e éticos dessa prática. A... The post STF autorizou apreensão de documentos de devedores appeared first on O Antagonista.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil autorizou uma medida que permite a apreensão de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de devedores inadimplentes. Esta decisão visa pressionar os devedores a regularizarem suas pendências financeiras, mas também gerou discussões sobre os limites legais e éticos dessa prática. A...
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