Rui Baleiras e Paula Freire assumem funções na administração da ASF

A partir desta segunda-feira, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) passou a contar oficialmente com dois novos membros na administração: Rui Nuno Baleiras, como vice-presidente, e Maria Paula dos Reis Vaz Freire, como vogal. As nomeações foram aprovadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2025, publicada a 17 de abril, e produzem efeitos a partir desta segunda-feira, 21 de abril.

Com estas entradas, a ASF passa a ter quatro elementos no conselho de administração. A decisão surge num contexto de urgência, segundo o executivo, ainda que o PS critique as nomeações concluídas já com um Governo de gestão.

De acordo com o Governo, “torna-se indispensável e urgente proceder à designação de, pelo menos, um vice-presidente e um vogal, sob pena de aquele órgão poder vir a ficar, em breve, sem quórum para assegurar a gestão da entidade”. No entanto, para existir quórum eram necessários apenas três membros, que existiam neste momento.

Aliás, o mandato de Manuel Caldeira Cabral terminou em dezembro mas a lei-quadro das entidades reguladoras determina que nas “situações de cessação do mandato pelo decurso do respetivo prazo e renúncia, os membros do conselho de administração mantêm-se no exercício das suas funções até à sua efetiva substituição”.

Rui Baleiras tem experiência na área económica, tendo sido secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, vogal do Conselho das Finanças Públicas e é coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Ainda assim o parecer do Parlamento, após a audição, indica que Baleiras apenas “reúne os requisitos mínimos necessários” para o cargo, devendo “cumprir a recomendação da CReSAP na parte relativa a formação profissional”.

Já Paula Freire, jurista e professora universitária, destaca-se pelas suas contribuições nas áreas do Direito Económico e da Regulação, foi diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) entre 2020 e 2023 e é professora associada na FDUL.

Apesar de estarmos em período pré-eleitoral — com legislativas marcadas para 18 de maio —, o Governo decidiu avançar com as nomeações para evitar um vazio de liderança na ASF. Os mandatos do vice-presidente e da vogal designados têm a duração, respetivamente, de seis anos e de cinco anos e seis meses, não renováveis.