Relator propõe criar 18 novas cadeiras na Câmara e ampliar número de deputados para 531
Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. Parecer do relator propõe aumentar esse número e sustenta que não haverá prejuízo orçamentário para a Casa. 18 Câmara dos Deputados, deputado Damião Feliciano (União-PB), apresentou parecer na tarde desta terça-feira (6) que propõe ampliar o número de deputados para 531. O parecer do parlamentar prevê a criação de 18 novas cadeiras e sustenta que não haverá prejuízo orçamentário para a Casa. A expectativa de Damião Feliciano é que, nesta terça, o plenário da Câmara vote um requerimento de urgência para acelerar a análise da proposta. Ele também espera que, se possível, o texto seja apreciado ainda nesta terça. ⚖️A Casa corre contra o tempo para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). STF dá prazo para Congresso atualizar número de deputados por estado Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao TSE fazer a redistribuição. A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população. Também prevê que os "ajustes necessários" para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos no ano anterior às eleições.
Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. Parecer do relator propõe aumentar esse número e sustenta que não haverá prejuízo orçamentário para a Casa. 18
Câmara dos Deputados, deputado Damião Feliciano (União-PB), apresentou parecer na tarde desta terça-feira (6) que propõe ampliar o número de deputados para 531.
O parecer do parlamentar prevê a criação de 18 novas cadeiras e sustenta que não haverá prejuízo orçamentário para a Casa.
A expectativa de Damião Feliciano é que, nesta terça, o plenário da Câmara vote um requerimento de urgência para acelerar a análise da proposta. Ele também espera que, se possível, o texto seja apreciado ainda nesta terça.
⚖️A Casa corre contra o tempo para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
STF dá prazo para Congresso atualizar número de deputados por estado
Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao TSE fazer a redistribuição.
A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população.
Também prevê que os "ajustes necessários" para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos no ano anterior às eleições.
