Relator apoia recurso do PL que anula ação contra Ramagem no STF

O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator do recurso do PL (Partido Liberal) que pede a anulação do processo contra o deputado Alexandre Ramagem no STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela aprovação do requerimento da legenda nesta 4ª feira (30.abr.2025).

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Gaspar afirma que a imunidade parlamentar deve ser mantida para Ramagem no caso. Eis a íntegra da relatoria (PDF – 192KB).

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Ramagem é réu no mesmo caso que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A apelação do partido na Casa Baixa também serviria para suspender a ação contra o ex-mandatário do Executivo –além de beneficiar o congressista.

Se o requerimento do PL for aprovado na CCJ e depois na Câmara, Ramagem deixará de responder por crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado —ambos relacionados aos atos extremistas de 8 de Janeiro.

O ministro do STF Cristiano Zanin, no entanto, afirma que Ramagem continuaria respondendo pela suposta trama golpista por isso ter se dado antes de sua posse como deputado federal, em 2023, e por isso o congressista deve continuar respondendo no processo junto ao ex-presidente Bolsonaro.

RAMAGEM RÉU NO STF

O STF acatou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Ramagem e outros 7 acusados, incluindo Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado em 2022 e outros 4 crimes.

Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro, é acusado de integrar o núcleo central de uma organização criminosa que teria planejado ações para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia da PGR também diz que o deputado teria atuado em prol da disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral e a tentativa de deslegitimar as “instituições democráticas”.​ Ramagem nega.

Além do congressista, outros 7 respondem ao mesmo processo no STF. São eles:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; e
• Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

ARGUMENTOS DO PL PELA ANULAÇÃO

O pedido de suspensão do processo contra Bolsonaro foi feito pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), em 1º de abril. A solicitação é baseada na EC (emenda constitucional) 53 da Constituição, que permite que partidos peçam que uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo seja interrompida.

A interpretação da Oposição é de que, caso a Casa Baixa aprove o pedido, a interrupção do andamento da ação seria estendida a Bolsonaro e aos outros 7 denunciados pela PGR.

Este texto foi produzido pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob a supervisão do editor Augusto Leite.