Flávio Dino determina bloqueio de 1,2 mil emendas destinadas à saúde

O ministro Flávio Dino, do STF, mandou suspender o pagamento de 1.283 emendas parlamentares que seriam destinadas à saúde por falta de regularização.

Em agosto de 2024, o ministro pediu que o Ministério da Saúde fornecesse informações atualizadas sobre a abertura de contas individualizadas para o recebimento de recursos oriundos de cada emenda parlamentar destinada à saúde.

No entanto, segundo a AGU, do total de 7.322 propostas de emendas registradas, 1.283 não atendem a critérios de regularização, o que prejudicaria sua rastreabilidade. A União ainda atestou que 6.040 contas estão regulares.

“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas”, justificou Flávio Dino.

No mesmo documento, Dino condicionou o desbloqueio dos repasses a pedido específico do Ministério da Saúde, atestando a regularização das contas, caso a caso.

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 (relator) eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição dos recursos para cumprir a determinação da Corte, mas várias irregularidades continuam sendo encontradas.