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Reitores e Sindicato criticam proposta do Governo para o Ensino Superior
Universidades querem que RJIES regulamente os financiamentos plurianuais para poderem programar investimentos. Modelo de ‘governance’ proposto pelo Governo também está longe de consensual.
Não é bem o que esperavam. O Projeto de Lei do Regime Jurídico das Instituições de Educação Superior (RJIES), aprovado na semana passada, levanta questões em algumas matérias aos reitores das universidades públicas e ao Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup).
“O Conselho de Ministros introduziu alterações à proposta inicial, algumas das quais surpreenderam o CRUP”, afirma Paulo Jorge Ferreira, reitor da Universidade de Aveiro e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, ao Jornal Económico.
O CRUP entregou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), liderado por Fernando Alexandre, uma análise à proposta inicialmente recebida da tutela. O documento desenvolve três temas principais: governo das instituições, organização e natureza do sistema binário e reforço da autonomia.
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