Reforma do Código Civil não deixa viúva desamparada, diz jurista
A proposta de atualização do Código Civil que tramita no Congresso Nacional aumenta a lista de bens que farão parte do patrimônio comum dos casais, nas uniões no regime de comunhão parcial, e que, portanto, serão divididas com o cônjuge em caso de divórcio ou ficarão como parte da herança na morte do companheiro. Leia mais (03/12/2025 - 04h00)
A proposta de atualização do Código Civil que tramita no Congresso Nacional aumenta a lista de bens que farão parte do patrimônio comum dos casais, nas uniões no regime de comunhão parcial, e que, portanto, serão divididas com o cônjuge em caso de divórcio ou ficarão como parte da herança na morte do companheiro.
Leia mais (03/12/2025 - 04h00)
