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Reconhecimento falho não pode fundamentar condenação, diz TJ-SP
Um suspeito não pode ser condenado só com base em reconhecimento falho, isto é, que não observou as formalidades determinadas pelo Código de Processo Penal. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu dois homens acusados de tentativa de latrocínio. A vítima do assalto levou dois […] O post Reconhecimento falho não pode fundamentar condenação, diz TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Um suspeito não pode ser condenado só com base em reconhecimento falho, isto é, que não observou as formalidades determinadas pelo Código de Processo Penal. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu dois homens acusados de tentativa de latrocínio. A vítima do assalto levou dois […]
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