Rating de Portugal não corre riscos com eleições antecipadas, avisam agências financeiras

Um país à beira das terceiras eleições legislativas no espaço de três anos. Uma crise política que provocou um cenário de impasse no Parlamento. As sondagens mais recentes não demonstram um claro vencedor das eleições antecipadas. Mas apesar de todos estes desafios, as agências financeiras consideram que o rating de Portugal não está sob ameaça… para já.

As duas agências que se pronunciaram após o chumbo da moção de confiança no Parlamento acreditam que Portugal está no bom caminho, mas só se mantiver o saldo Orçamental sob controlo e se continuar a reduzir o rácio da dívida pública.

O Presidente da República ouviu os partidos com assento parlamentar na quarta-feira e hoje tem lugar o Conselho de Estado. Só depois é que Marcelo Rebelo de Sousa se vai dirigir ao país. Duas hipóteses para as eleições: 11 ou 18 de maio.

Alguns comentadores têm criticado o silêncio, pelo menos público, do Presidente nesta crise política. Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos foram ouvidos no Palácio de Belém na quarta-feira, defendendo a realização de eleições o mais rapidamente possível.

Portugal tem de manter a disciplina orçamental

A crise política não vai ter impacto no rating da dívida soberana de Portugal, acredita a agência financeira DBRS que deixa vários alertas para o próximo Governo que sair das eleições de maio.

“A não ser que o compromisso à disciplina orçamental enfraqueça e leve a um aumento significativo no rácio de dívida pública no médio prazo, o que não é a nossa expetativa atual, não esperamos que esta crise política gere pressões negativas nos ratings do crédito soberano”, disse hoje em comunicado Javier Rouiller da Morningstar DBRS.

Analisando a crise política, a agência financeira aponta que “aumenta a incerteza política em Portugal num momento em que os riscos externos aumentaram significativamente e existe a pressão para gastar mais em defesa”.

“A nossa expetativa é que a atual situação política não vai levar a uma deterioração das forças de crédito de Portugal. Apesar da situação política turbulenta nos anos recentes, temos visto um elevado grau de continuidade de políticas e forte apoio à redução da dívida pública. Parece existir um consenso entre os principais partidos políticos de que isto constitui um fator-chave para a estabilidade macroeconómica e para fomentar o crescimento económico ao longo do tempo. A não ser que o impasse político se prolongue e começe a afetar o crescimento ou a confiança no país, não esperamos que isto tenha um impacto material na performance económica ou nos saldos orçamentais de Portugal”, pode-se ler.

A DBRS admite a possibilidade de que as eleições antecipadas vão provocar “atrasos na implementação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e adiar os planos de privatização da TAP. Também a eleição do governador do Banco de Portugal pode ser adiada com o fim do mandato de Mário Centeno em junho”.

A perspetiva de novas eleições e o processo de formação de Governo podem vir a “apertar o prazo para o planeamento e aprovação do Orçamento para 2026”.

A DBRS subiu o rating de Portugal para A (elevado) em janeiro, refletindo a sua visão de que “a qualidade do crédito do país reforçou-se graças à redução notável da dívida pública, com base numa forte performance orçamental”.

A “recuperação económica de Portugal desde a pandemia ultrapassou a da zona euro à boleia de fortes ganhos de emprego, crescimento notável do sector do turismo e a ajuda de fundos europeus”, com o país a crescer 1,9% em 2024 face aos 0,9% da zona euro.

“Esperamos que esta boa performance continue nos próximos dois anos graças à melhoria do rendimento real, a ajuda dos fundos europeus, e política monetária menos restritiva”.

“Apesar de o impasse político poder criar alguns atrasos na execução dos fundos europeus, não esperamos que isto faça descarrilar a boa performance económica de Portugal face à zona euro. Na nossa opinião, os maiores riscos à perspetiva económica vêm da frente externa, especialmente relacionadas com o escalar do comércio internacional ou tensões geopolíticas”, conclui a DBRS.

Sobre o aumento de despesas da defesa, Portugal gastou 1,55% do PIB em 2024, abaixo da meta da NATO de 2%, que pode vir a ser revista em alta. “Portugal vai enfrentar essas pressões após uma melhoria significante na sua posição orçamental e uma redução significativa no rácio da dávida. A não ser que o compromisso com a disciplina orçamental enfraqueça e leve a um aumento significativo no rácio da dívida no médio prazo, não esperamos que a crise política gere pressões negativas nos ratings de crédito”.

Eleições não afetam rating, mas é preciso manter trajetória orçamental

Já a S&P Global Ratings afasta que a crise política em Portugal venha a ter impacto na notação financeira da República Portuguesa, mas defendeu a necessidade de o país manter a trajetória orçamental.

A agência acredita que as eleições antecipadas não deverão ter impacto nos planos para reduzir a dívida ou ter um “impacto material” nas perspetivas positivas de crescimento no médio prazo.

“Apesar da incerteza política, a trajetória orçamental de Portugal permanece no bom caminho”, segundo a agência, destacando que o país deverá registar este ano um excedente orçamental pelo terceiro ano consecutivo.

Recordando que o Orçamento para este ano está a ser aplicado, e que “episódios anteriores de transição política não levaram a disrupções económicas ou escorregadelas orçamentais”, recorda que os fundos europeus estão “protegidos do ciclo político”, pois estão embebidos no Orçamento para este ano e não precisam de nenhuma aprovação orçamental.

Mas além de 2025, os “riscos podem surgir se a performance orçamental deteriorar-se”, avisa.

Apesar de os partidos do centrão apoiarem as políticas orçamentais principais, o Chega “está menos alinhado com este consenso”.

Recordando que os governos podem ser formados sem ter a maioria do parlamento, os orçamentos precisam de ser aprovados por uma maioria parlamentar, ou com a abstenção de parte da oposição.

“Contudo, mesmo no cenário de outro governo minoritário, se o orçamento de 2026 falhar em passar, Portugal pode continuar a operar sob o orçamento de 2025, assegurando que a dívida do Governo continua a recuar em percentagem do PIB”, afirma, referindo-se à governação do país em regime de duodécimos

Conclusão: “Na nossa opinião, eleições antecipadas não vão afetar o perfil macroeconómico de Portugal”, que inclui um histórico de excedentes orçamentais e um crescimento económico previsto de 2%.