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Provisória deve contar na pena de crime praticado no período de prova, diz TJ-RJ
O período em prisão provisória deve ser descontado da pena decretada posteriormente, ainda que o crime tenha sido praticado durante o período de prova de livramento condicional no cumprimento de condenação por crime anterior. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade fixar […] O post Provisória deve contar na pena de crime praticado no período de prova, diz TJ-RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O período em prisão provisória deve ser descontado da pena decretada posteriormente, ainda que o crime tenha sido praticado durante o período de prova de livramento condicional no cumprimento de condenação por crime anterior. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade fixar […]
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