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Proteção do Estado visa a criança, não o cadastro de adotantes, decide STJ
Em demandas envolvendo crianças ou adolescentes, a solução deve sempre observar o princípio do melhor interesse do menor, ainda que ele tenha sido submetido a adoção irregular. Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para cassar uma decisão que determinou a busca e apreensão de […] O post Proteção do Estado visa a criança, não o cadastro de adotantes, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Em demandas envolvendo crianças ou adolescentes, a solução deve sempre observar o princípio do melhor interesse do menor, ainda que ele tenha sido submetido a adoção irregular. Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para cassar uma decisão que determinou a busca e apreensão de […]
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