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Promulgada lei que alarga consultas de planeamento familiar à saúde sexual e reprodutiva
A iniciativa legislativa agora promulgada salienta que cabe ao Estado promover a saúde sexual e reprodutiva, considerando todo o ciclo da vida, e que é assegurado a todos, sem discriminações, o livre acesso às consultas nesse âmbito.
A iniciativa legislativa agora promulgada salienta que cabe ao Estado promover a saúde sexual e reprodutiva, considerando todo o ciclo da vida, e que é assegurado a todos, sem discriminações, o livre acesso às consultas nesse âmbito.
