Presidente da OAB de SP critica decisão do STF sobre foro privilegiado
Para o advogado Leonardo Sica, o Supremo permanece ampliando os próprios poderes
O presidente da OAB de São Paulo, Leonardo Sica, criticou a decisão do STF, que ampliou, na última terça-feira, o foro privilegiado para políticos investigados na Corte.
Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que as investigações de crimes com relação ao mandato ou função devem ser mantidas no Supremo mesmo depois que os agentes públicos deixarem o cargo.
Antes dessa nova mudança, as investigações contra políticos eram enviadas para a primeira instância quando estes encerravam o mandato ou mudavam para cargos com foro em outras instâncias da Justiça.
Para Sica, o Supremo permanece ampliando os próprios poderes. “Com isso, aumenta a carga de processos, mas culpa os advogados por congestionar o tribunal com recursos e sustentações orais. Então, seguimos: o STF aumenta seus poderes e, para dar conta disso, reduz os direitos dos advogados, limitando o acesso à Justiça, o que impacta o próprio direito do cidadão a uma defesa plena e justa”, critica o advogado.
