Por que o governo impôs o cadastro obrigatório de bets no Consumidor.gov

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, anunciaram que todas as casas de apostas on-line devem estar cadastradas na plataforma Consumidor.gov.br para atuar no Brasil.

O governo federal avalia o cadastro obrigatório das empresas como um “passo fundamental” para assegurar que os direitos dos apostadores sejam respeitados, com a criação de um canal direto e eficiente para registrar e acompanhar as reclamações.

Com a adesão das bets à plataforma, os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor poderão acompanhar as reclamações e buscar garantir maior segurança e confiabilidade ao setor.

A diretora executiva de Operações da Ana Gaming, Talita Lacerda, afirma que as marcas da holding já mantinham cadastro no Consumidor.gov antes de o governo instituir a obrigatoriedade.

“As nossas marcas estão atentas em cuidar e zelar pelo cliente, e não apenas por essas obrigatoriedades, mas principalmente por ser uma filosofia do nosso trabalho de construção e responsabilidade social”, diz Talita.

A EstrelaBet é outra empresa que se antecipou à nova portaria e está cadastrada na plataforma de direito do consumidor do governo desde o início de março de 2025. 

“Trabalhamos para que o Consumidor.gov seja um canal complementar, para situações excepcionais. Hoje, a maioria absoluta das demandas é resolvida por nossos próprios canais, inclusive com alto índice de assertividade por meio de chatbot e inteligência artificial, além do atendimento humano”, afirma a gerente de Customer Experience (CX) da EstrelaBet, Lorena Lima.