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Penas máximas para crimes atribuídos a Bolsonaro podem levar a uma condenação de 39 anos de prisão; entenda
1ª Turma do STF tornou ex-presidente réu por tentativa de golpe, liderança de organização criminosa e mais três crimes. Colegiado vai decidir se absolve ou condena político do PL. Nesta última hipótese, vai definir o tamanho da pena. Bolsonaro faz pronunciamento após virar réu por tentativa de golpe de Estado Adriano Machado/Reuters A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus por uma trama golpista. Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado decidiram receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República e abrir uma ação penal contra o chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe. Com isso, o ex-presidente passa a responder um processo penal e – após a realização de diligências, tomada de depoimentos e coleta de provas – ele poderá ser absolvido ou condenado. Nesta última hipótese, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena do ex-presidente, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros. Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes: liderança de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união; deterioração de patrimônio tombado. Segundo a legislação, as penas máximas, caso Bolsonaro seja condenado, podem chegar a 39 anos e quatro meses de reclusão: Liderar organização criminosa armada: 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 13 anos e 4 meses, com as agravantes; Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo); Golpe de Estado: 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima); Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima). Advogado criminalista explica o que diz a lei sobre a tentativa de concretizar um crime Embora a pena máxima possa chegar a quase 40 anos, se Bolsonaro for condenado, ele não ficará todo esse tempo na prisão. O período total de reclusão depende de variáveis, como comportamento, primariedade e trabalho ou estudo no estabelecimento penal.
1ª Turma do STF tornou ex-presidente réu por tentativa de golpe, liderança de organização criminosa e mais três crimes. Colegiado vai decidir se absolve ou condena político do PL. Nesta última hipótese, vai definir o tamanho da pena. Bolsonaro faz pronunciamento após virar réu por tentativa de golpe de Estado Adriano Machado/Reuters A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus por uma trama golpista. Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado decidiram receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República e abrir uma ação penal contra o chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe. Com isso, o ex-presidente passa a responder um processo penal e – após a realização de diligências, tomada de depoimentos e coleta de provas – ele poderá ser absolvido ou condenado. Nesta última hipótese, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena do ex-presidente, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros. Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes: liderança de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união; deterioração de patrimônio tombado. Segundo a legislação, as penas máximas, caso Bolsonaro seja condenado, podem chegar a 39 anos e quatro meses de reclusão: Liderar organização criminosa armada: 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 13 anos e 4 meses, com as agravantes; Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo); Golpe de Estado: 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima); Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima). Advogado criminalista explica o que diz a lei sobre a tentativa de concretizar um crime Embora a pena máxima possa chegar a quase 40 anos, se Bolsonaro for condenado, ele não ficará todo esse tempo na prisão. O período total de reclusão depende de variáveis, como comportamento, primariedade e trabalho ou estudo no estabelecimento penal.
