Novas leis ampliam a proteção das mulheres; veja detalhes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, três leis que reforçam a proteção de mulheres em diferentes frentes, do combate à violência à garantia de oportunidades acadêmicas. As novas normas ampliam o alcance de políticas públicas já em curso e respondem a demandas históricas dos movimentos sociais.

"É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade, coragem, determinação e, se teimar a vida inteira, vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças, a aprender que ninguém é inferior nem é superior a ninguém", afirmou Lula.

Uma das sanções foi a do PL 5.427/23, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que obriga o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica, como forma de fortalecer as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 — a Lei Maria da Penha. Agora, com o equipamento, tanto a vítima quanto as autoridades de segurança pública poderão ser alertadas, em tempo real, sobre a aproximação do agressor.

Outra sanção foi a do PL 370/24, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que traz uma mudança significativa no aumento da punição de crimes de violência psicológica contra as mulheres cometidos com o uso de tecnologia. A partir de agora, se for comprovado que houve utilização de inteligência artificial (IA) ou outro meio tecnológico para manipular imagem ou som da vítima, a lei sancionada aumenta em 50% a pena de seis meses a dois anos, mais multa, o crime de violência psicológica contra a mulher.

"São agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima. São, muitas vezes, deep fakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo", explicou Jandira.

Isonomia de chances

A terceira medida sancionada, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), diz respeito ao ambiente acadêmico e busca assegurar igualdade de oportunidades para mães estudantes. Segundo o PL 475/24, passa a ser proibida qualquer forma de discriminação de grávidas, puérperas ou mulheres envolvidas em processos de adoção em processos seletivos de concessão de bolsas — tanto na graduação quanto na pós. Instituições que desrespeitarem a norma podem ser responsabilizadas e o responsável pelo ato discriminatório, demitido.

"É um orgulho para mim ser autora deste projeto e agradeço ao presidente Lula pela sanção. Com a nova lei, as mães, gestantes, puérperas e aquelas que estão no processo de adoção não poderão ser vítimas de critérios discriminatórios das instituições de ensino superior e agências de fomento", frisou Erika, em publicação nas redes sociais.

A cerimônia de sanção dos PLs reuniu os autores dos projetos, as deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), a primeira-dama Janja, as ministras Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Cida Gonçalves (Mulheres), e a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi.

"Red pills" e "Incels"

Crescem na web os grupos de ódio às mulheres e que as culpam pelo suposto declínio da masculinidade. Os "red pills" propõem a submissão feminina. Outra preocupação das entidades de direitos das mulheres são os grupos de "incels", contração das palavras em inglês "involuntary celibates". Os "celibatários involuntários" definem-se como incapazes de achar uma parceira, apesar de desejarem tê-la, e as culpam por isso. Esse é um dos temas da minissérie Adolescência, cujos panos de fundo são a influência das redes sociais sobre os adolescentes e as frustrações sexuais, que podem levar a atos extremos contra as mulheres.