Nome social: veja como solicitar alteração nos documentos oficiais

Pessoas travestis ou transexuais têm direito de usar o nome social ao invés do nome de registro nos documentos oficiais, como carteira de identidade, CPF, carteira de habilitação (CNH), título de eleitor e carteira de trabalho.

Abr 5, 2025 - 13:06
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Nome social: veja como solicitar alteração nos documentos oficiais
Pessoas travestis ou transexuais têm direito de usar o nome social ao invés do nome de registro nos documentos oficiais, como carteira de identidade, CPF, carteira de habilitação (CNH), título de eleitor e carteira de trabalho.