Moraes retira sigilo da delação premiada de Mauro Cid
'A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica', decidiu o ministro do STF
Relator da investigação do plano de golpe de Estado bolsonarista no STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta, a retirada do sigilo da delação premiada de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro que delatou toda a trama envolvendo o ex-presidente, generais e ex-ministros do governo.
“Da mesma maneira, a manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações, devendo, nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, ser garantida ampla publicidade a todos os documentos e depoimentos que embasaram o oferecimento da denúncia pelo procurador-geral da República”, decidiu Moraes.
O ministro ainda mandou notificar os denunciados pela PGR com “cópias da denúncia, da íntegra da colaboração premiada e da presente decisão, para que ofereçam as respectivas respostas, no prazo de 15 dias”.
