Mendonça arquiva pedido de investigação contra ministro do TCU por fala sobre golpe: 'Fatos já foram analisados pela PGR'
Pedido de investigação havia sido feito pela deputada federal Reginete Bispo (PT-RS), após a repercussão de áudio do ministro Augusto Nardes. Na mensagem, ele insinuou que poderia haver golpe militar contra Lula. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido de investigação contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, acusado de incitação ao crime e apologia à abolição do Estado Democrático de Direito por conta de uma mensagem enviada em um grupo de WhatsApp na qual sugeria que havia um “movimento muito forte nas casernas” e que um “desenlace forte” poderia ocorrer em poucos dias. O pedido de investigação havia sido feito pela deputada federal Reginete Bispo (PT-RS), após a repercussão do áudio, divulgado em novembro de 2022. Na mensagem, Nardes insinuou que estava em curso um golpe militar para derrubar o presidente Lula, em meio aos protestos bolsonaristas contra o resultado das eleições presidenciais. "É questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso" para que ocorra um "desenlace bastante forte na nação", escreveu ele na época. Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União CRISTINO MARTINS / AG. PARÁ / Flickr TCU Ao arquivar o pedido, Mendonça afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha tido conhecimento dos mesmos fatos no âmbito de outro procedimento — a Petição 10.723 — e que já havia se manifestado pelo arquivamento, alegando “ausência de lastro probatório mínimo quanto à materialidade delitiva.” “No presente caso, a PGR já teve pleno conhecimento dos fatos, eis que noticiados também na PET 10.723, de forma que totalmente desnecessário e contraproducente o reenvio da notícia-crime com o mesmíssimo teor novamente para o Parquet”, escreveu Mendonça. O ministro também destacou que os crimes mencionados são de ação penal pública incondicionada, cuja titularidade exclusiva é da PGR, e que, diante da jurisprudência do STF, não cabe ao Judiciário rejeitar o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria. A fala de Nardes causou forte reação no meio político. O ministro do STF Randolfe Rodrigues (AP) chegou a defender a aposentadoria compulsória de Nardes, enquanto a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, cobrou explicações públicas. Em nota após a repercussão, Nardes alegou que a mensagem foi “despretensiosa”, gravada apressadamente e dirigida a um grupo de amigos, e afirmou repudiar “manifestações de natureza antidemocrática e golpistas.” Com a decisão de Mendonça, o caso é encerrado no STF, salvo nova manifestação da PGR.
Pedido de investigação havia sido feito pela deputada federal Reginete Bispo (PT-RS), após a repercussão de áudio do ministro Augusto Nardes. Na mensagem, ele insinuou que poderia haver golpe militar contra Lula. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido de investigação contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, acusado de incitação ao crime e apologia à abolição do Estado Democrático de Direito por conta de uma mensagem enviada em um grupo de WhatsApp na qual sugeria que havia um “movimento muito forte nas casernas” e que um “desenlace forte” poderia ocorrer em poucos dias. O pedido de investigação havia sido feito pela deputada federal Reginete Bispo (PT-RS), após a repercussão do áudio, divulgado em novembro de 2022. Na mensagem, Nardes insinuou que estava em curso um golpe militar para derrubar o presidente Lula, em meio aos protestos bolsonaristas contra o resultado das eleições presidenciais. "É questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso" para que ocorra um "desenlace bastante forte na nação", escreveu ele na época. Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União CRISTINO MARTINS / AG. PARÁ / Flickr TCU Ao arquivar o pedido, Mendonça afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha tido conhecimento dos mesmos fatos no âmbito de outro procedimento — a Petição 10.723 — e que já havia se manifestado pelo arquivamento, alegando “ausência de lastro probatório mínimo quanto à materialidade delitiva.” “No presente caso, a PGR já teve pleno conhecimento dos fatos, eis que noticiados também na PET 10.723, de forma que totalmente desnecessário e contraproducente o reenvio da notícia-crime com o mesmíssimo teor novamente para o Parquet”, escreveu Mendonça. O ministro também destacou que os crimes mencionados são de ação penal pública incondicionada, cuja titularidade exclusiva é da PGR, e que, diante da jurisprudência do STF, não cabe ao Judiciário rejeitar o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria. A fala de Nardes causou forte reação no meio político. O ministro do STF Randolfe Rodrigues (AP) chegou a defender a aposentadoria compulsória de Nardes, enquanto a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, cobrou explicações públicas. Em nota após a repercussão, Nardes alegou que a mensagem foi “despretensiosa”, gravada apressadamente e dirigida a um grupo de amigos, e afirmou repudiar “manifestações de natureza antidemocrática e golpistas.” Com a decisão de Mendonça, o caso é encerrado no STF, salvo nova manifestação da PGR.
