Lula diz que governo não vai permitir 'República de ladrões de celular' e que 'bandidos tomem conta do país'

Presidente defendeu a PEC da Segurança Pública, proposta do governo para aumentar a participação da União no combate ao crime. Texto prevê integração das forças de segurança, mas é alvo de críticas de governadores. Presidente Lula Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (19), a chamada PEC da Segurança Pública, proposta do governo federal com foco no combate ao crime organizado. Segundo o petista, o objetivo é garantir que o "lugar de bandido não é na rua, assaltando as pessoas". Ele afirmou ainda que o governo não pretende "permitir que a República de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse país". O governo pretende enviar ao Congresso Nacional, nas próximas semanas, o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de aumentar a participação da União no enfrentamento à criminalidade, com novas normas para integrar as forças de segurança. Ministro da Justiça diz que governo finalizou texto da PEC da Segurança Pública O texto prevê autonomia dos estados, a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma corporação de policiamento ostensivo, e a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (saiba mais detalhes aqui). "Nós vamos ter que enfrentar a violência, sabendo que nós temos que enfrentar o crime organizado. E não é o estado sozinho, é o estado, é o município e é o governo federal. Porque a gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país", declarou o presidente. "É por isso que nós estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa, junto com os governadores de estado e com os prefeitos, a gente definitivamente dizer que o Estado é mais forte do que os bandidos. E o lugar de bandido não é na rua assaltando e assustando as pessoas, e matando pessoas. É esse país que nós vamos construir", prosseguiu. O presidente deu a declaração durante a inauguração do Hospital Universitário do Ceará, da Universidade Estadual do Ceará, em Fortaleza. Como informou o g1, o Ceará sofreu um aumento no número de assassinatos entre 2023 e 2024. Conforme dados do Ministério da Justiça divulgados em janeiro deste ano, a taxa de assassinatos por 100 mil habitantes no estado é a segunda maior do país. O Ceará perde apenas para Pernambuco, em número de homicídios no ano passado. Na prática, em cada 100 mil habitantes do estado tinha em 2024, 35 foram assassinados. PEC da Segurança Pública A fala de Lula está relacionada às negociações do governo federal para enviar ao Congresso Nacional uma PEC que fará mudanças na política de segurança pública do país e vai constitucionalizar o sistema de segurança. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou em 13 de março que o governo concluiu o texto da proposta está pronto para ser enviado ao Congresso. Governo conclui texto da PEC da Segurança Pública e prevê guardas municipais no policiamento ostensivo e comunitário A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que pretende conversar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para marcar uma reunião com líderes de partidos para definir o melhor momento de envio da PEC. O que é a PEC da Segurança Pública? O governo argumenta que a PEC é uma forma de aumentar a participação da União na segurança pública do país, combater o crime organizado e integrar as polícias do país. A partir da PEC da Segurança Pública, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A sugestão é que ela passe a ser chamada de Polícia Viária Federal — e não Polícia Ostensiva Federal, como vinha sendo discutido. Principais pontos da PEC ➡️Autonomia dos estados e municípios garantida Uma das principais preocupações dos governadores nas discussões da PEC era a preservação das autonomias estaduais e municipais na gestão da segurança pública. Para contornar essa insegurança, o projeto do governo deixa claro que as novas atribuições concedidas à União não excluem as competências dos demais entes federados. Além disso, o texto reforça que as polícias militares, civis, penais e os corpos de bombeiros continuam subordinados aos governadores dos estados e do Distrito Federal. ➡️Conselho Nacional com participação ampliada O texto também atualiza as regras e composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Esse conselho será responsável por auxiliar na formulação da Política Nacional de Segurança Pública, que abrange o sistema penitenciário. ➡️Fundos nacionais e recursos incondicionais A nova PEC também constitucionaliza os fundos nacionais de segurança pública (FNSP) e penitenciário (Funpen). Atendendo aos pedidos dos governadores, os dois fundos permanecerão distintos e os recursos serão compartilhados entre todos os entes federativos, sem possibilidade de contingenciamento. Essa medida visa assegurar maior previsibilidade e autonomia financeira para os estados e municípios na gestão de políticas de segurança pública. ➡️Revisão das competências das forças federais A PEC reforça o papel das forças policiais existentes e redefine atribuições específicas. Pela proposta, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passa a se chamar Polícia Viária Federal e fica responsável pelo policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. No entanto, o texto deixa claro que a PRF não poderá assumir funções investigativas, que permanecem exclusivas da Polícia Federal e das polícias civis. Além disso, a Polícia Federal terá garantida a atuação em crimes ambientais, milícias e organizações criminosas de alcance interestadual ou internacional. De acordo com a proposta do ministério, a nova polícia apenas "passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais". A princípio, no texto original, a proposta era que a PRF se transformasse na Polícia Ostensiva Federal, mas acabou se adotando o nome Polícia Viária Federal. ➡️Fortalecimento de corregedorias e ouvidorias Outro destaque é a criação de órgãos de correição autônomos, responsáveis por investigar condutas funcionais de profissionais de segurança pública e defesa social. A proposta também prevê ouvidorias públicas independentes nos três níveis federativos, destinadas a receber denúncias, elogios e sugestões.