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Senado aprova medida que libera cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália de visto para entrar no Brasil
Medida divide o governo e setores do turismo. Proposta segue para discussão na Câmara dos Deputados. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) a revogação do decreto legislativo que obrigaria a cobrança de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A votação foi simbólica e o texto segue para a deliberação da Câmara dos Deputados. A proposta busca desfazer o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2023 que revogava outro decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que beneficiou a população desses países. O autor é o senador Carlos Portinho (PL-RJ). E Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi escolhido por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para relatar o texto. O Senado avaliou a proposta com urgência, sem ter tramitado antes por qualquer comissão da casa, porque o decreto em vigência começa a valer a partir de 10 de abril, quando os países serão obrigados a emitir um visto eletrônico, a um custo de US$ 80,90. No plenário, a proposta foi alvo de críticas por parte de senadores ligados ao governo por entenderem que a reciprocidade é importante para trazer à mesa de negociação os países que cobram visto do Brasil. "Eu só quero lembrar que o Brasil adotou a reciprocidade. O Japão, quando nós falamos de reciprocidade, veio à mesa de negociação - para nós, é uma vantagem para os brasileiros - e tirou a obrigatoriedade de os brasileiros terem visto para ir ao Japão", afirmou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Por outro lado, o relator ponderou que o fim da exigência de visto para entrada no Brasil possibilitou um aumento no número de turistas visitando o país. "Esse crescimento gerou empregos, fortaleceu pequenos negócios e aproximou o país da meta de 8,1 milhões de turistas estrangeiros ao ano até 2027, conforme previsto no Plano Nacional de Turismo", afirmou Bolsonaro. EUA vão restringir vistos para israelenses que atentem contra segurança na Cisjordânia Wagner ainda lembrou que recentemente o Senado aprovou uma medida de reciprocidade que busca retaliar os países que taxarem produtos brasileiros, sobretudo do agronegócio. "Votamos a reciprocidade em relação aos países que querem retaliar os nossos produtos. E a gente acha normal essa reciprocidade porque, se alguém quer impedir que os nossos produtos saiam, nós aqui também temos que nos defender", finalizou. Críticas Para os assessores parlamentares do Itamaraty, a manutenção da medida era vista como um ato de reciprocidade já que esses países continuaram a cobrar visto dos brasileiros que buscam visitá-los. "A retomada da exigência de vistos de visita para cidadãos dos países indicados restabeleceu os princípios da reciprocidade e da igualdade de tratamento, alicerces da política migratória brasileira", afirmam os técnicos em nota encaminhada por aplicativo de mensagens a gabinetes de senadores. O governo Bolsonaro, quando editou a proposta, acreditou que a medida seria uma forma de estreitar laços e incentivar o aumento do turismo. Entretanto, os técnicos do Itamaraty apontam que os dados relacionados a migração de estrangeiros se manteve estável durante o período. "Número de visitantes não cresceu como se esperava: De acordo com dados obtidos da Polícia Federal, em 2019, ano em que foi adotada a isenção unilateral de vistos, o percentual de nacionais da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão sobre o total de visitantes estrangeiros ao Brasil era de 8,8%. Em 2024, esse percentual manteve-se no mesmo patamar: 8,4%", justificaram. Apoio à proposta Um grupo de entidades do setor, denominada G20 do Turismo, divulgou uma nota apoiando o projeto que busca revogar o decreto do presidente Lula. Contrariando os dados do Itamaraty, o grupo cita dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) que apontam que o fluxo de turistas desses países aumentou desde que os vistos deixaram de ser cobrados. "Em 2022, o país recebeu 441 mil turistas dessas nacionalidades. Com a isenção de vistos, esse número saltou para 668 mil em 2023 e atingiu 728 mil em 2024, representando um aumento de aproximadamente 8%", justificou o grupo. Além disso, a associação aponta que a volta da exigência pode representar um "risco" de retração do setor no país. "A retomada da isenção de vistos se alinha a uma política de fomento ao turismo, capaz de impulsionar o crescimento econômico e a atração de visitantes internacionais", afirmou em nota. Por fim, o grupo rebate o critério de "reciprocidade" utilizado pelo Itamaraty justificando que o turismo tem um peso grande na economia brasileira e que isso está acima de uma decisão exclusivamente política. "Ao contrário dos EUA e Canadá, que não dependem do fluxo de turistas brasileiros, o Brasil pode perder bilhões em arrecadação ao dificultar a entrada de visitantes estrangeiros", disse a associação. Histórico do caso
Medida divide o governo e setores do turismo. Proposta segue para discussão na Câmara dos Deputados. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) a revogação do decreto legislativo que obrigaria a cobrança de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.
A votação foi simbólica e o texto segue para a deliberação da Câmara dos Deputados.
A proposta busca desfazer o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2023 que revogava outro decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que beneficiou a população desses países.
O autor é o senador Carlos Portinho (PL-RJ). E Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi escolhido por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para relatar o texto.
O Senado avaliou a proposta com urgência, sem ter tramitado antes por qualquer comissão da casa, porque o decreto em vigência começa a valer a partir de 10 de abril, quando os países serão obrigados a emitir um visto eletrônico, a um custo de US$ 80,90.
No plenário, a proposta foi alvo de críticas por parte de senadores ligados ao governo por entenderem que a reciprocidade é importante para trazer à mesa de negociação os países que cobram visto do Brasil.
"Eu só quero lembrar que o Brasil adotou a reciprocidade. O Japão, quando nós falamos de reciprocidade, veio à mesa de negociação - para nós, é uma vantagem para os brasileiros - e tirou a obrigatoriedade de os brasileiros terem visto para ir ao Japão", afirmou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
Por outro lado, o relator ponderou que o fim da exigência de visto para entrada no Brasil possibilitou um aumento no número de turistas visitando o país.
"Esse crescimento gerou empregos, fortaleceu pequenos negócios e aproximou o país da meta de 8,1 milhões de turistas estrangeiros ao ano até 2027, conforme previsto no Plano Nacional de Turismo", afirmou Bolsonaro.
EUA vão restringir vistos para israelenses que atentem contra segurança na Cisjordânia
Wagner ainda lembrou que recentemente o Senado aprovou uma medida de reciprocidade que busca retaliar os países que taxarem produtos brasileiros, sobretudo do agronegócio.
"Votamos a reciprocidade em relação aos países que querem retaliar os nossos produtos. E a gente acha normal essa reciprocidade porque, se alguém quer impedir que os nossos produtos saiam, nós aqui também temos que nos defender", finalizou.
Críticas
Para os assessores parlamentares do Itamaraty, a manutenção da medida era vista como um ato de reciprocidade já que esses países continuaram a cobrar visto dos brasileiros que buscam visitá-los.
"A retomada da exigência de vistos de visita para cidadãos dos países indicados restabeleceu os princípios da reciprocidade e da igualdade de tratamento, alicerces da política migratória brasileira", afirmam os técnicos em nota encaminhada por aplicativo de mensagens a gabinetes de senadores.
O governo Bolsonaro, quando editou a proposta, acreditou que a medida seria uma forma de estreitar laços e incentivar o aumento do turismo. Entretanto, os técnicos do Itamaraty apontam que os dados relacionados a migração de estrangeiros se manteve estável durante o período.
"Número de visitantes não cresceu como se esperava: De acordo com dados obtidos da Polícia Federal, em 2019, ano em que foi adotada a isenção unilateral de vistos, o percentual de nacionais da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão sobre o total de visitantes estrangeiros ao Brasil era de 8,8%. Em 2024, esse percentual manteve-se no mesmo patamar: 8,4%", justificaram.
Apoio à proposta
Um grupo de entidades do setor, denominada G20 do Turismo, divulgou uma nota apoiando o projeto que busca revogar o decreto do presidente Lula.
Contrariando os dados do Itamaraty, o grupo cita dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) que apontam que o fluxo de turistas desses países aumentou desde que os vistos deixaram de ser cobrados.
"Em 2022, o país recebeu 441 mil turistas dessas nacionalidades. Com a isenção de vistos, esse número saltou para 668 mil em 2023 e atingiu 728 mil em 2024, representando um aumento de aproximadamente 8%", justificou o grupo.
Além disso, a associação aponta que a volta da exigência pode representar um "risco" de retração do setor no país.
"A retomada da isenção de vistos se alinha a uma política de fomento ao turismo, capaz de impulsionar o crescimento econômico e a atração de visitantes internacionais", afirmou em nota.
Por fim, o grupo rebate o critério de "reciprocidade" utilizado pelo Itamaraty justificando que o turismo tem um peso grande na economia brasileira e que isso está acima de uma decisão exclusivamente política.
"Ao contrário dos EUA e Canadá, que não dependem do fluxo de turistas brasileiros, o Brasil pode perder bilhões em arrecadação ao dificultar a entrada de visitantes estrangeiros", disse a associação.
Histórico do caso
