Legislativas 2025: Movimento apresenta queixa por publicidade da Câmara de Lisboa durante campanha

Um movimento apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a Câmara de Lisboa (CML) por eventual violação da proibição de publicidade institucional durante a campanha eleitoral, ao publicitar ações da autarquia no mobiliário urbano da cidade.

Numa nota, o Movimento pela Democracia Participativa / Movimento pela Democratização dos Partidos (MDP) acusou a Câmara Municipal de Lisboa de utilizar a rede de MUPIs (Mobiliário Urbano Para Informação) da cidade, durante o período de campanha eleitoral para as legislativas, tendo enviado sobre este assunto uma queixa, na passada segunda-feira, à CNE.

O MDP argumentou que, segundo a lei, está vedada, em período eleitoral, “a publicidade institucional promovida por entidades públicas que não se enquadre em necessidade pública grave e urgente”, o que considera não corresponderem aos conteúdos divulgados.

“O uso de MUPI com mensagens genéricas da CML (por exemplo: ‘Lisboa avança’”, ‘mais qualidade de vida’, ‘Mais Habitação’) e sem correspondência com serviços concretos e urgentes, constitui uma violação do dever de neutralidade e imparcialidade da Administração Pública, promovendo a imagem da autarquia e podendo favorecer determinados candidatos associados ao executivo municipal”, defendeu.

A queixa do MDP, enviada no início da semana, tem como base um levantamento independente da ocupação dos MUPIs, entre março e abril de 2025, operados pela empresa JC Decaux (e subconcessionária MOP) em Lisboa.

“O estudo verificou uma utilização intensiva e desproporcionada dos suportes publicitários por parte da CML, com particular incidência a partir de 20 de março de 2025”, referiu o movimento.

Dos 600 suportes observados – em áreas como Avenidas Novas, Alvalade, Areeiro e Arroios -, 237 exibiam conteúdos da CML (39,5% do total).

“Esta presença contrasta com os 3,7% observados nos anos de 2020-2021 (via histórico do Google Street View)”, acrescentou.

O grupo detetou também “a ocupação de faces completas ou partilhadas com publicidade comercial, mas sempre com identificação da CML, sob a forma de cartazes com mensagens genéricas e institucionais, sem necessidade pública grave e urgente”.

“Painéis desligados ou com conteúdos neutros até meados de abril, [foram] subitamente ativados com conteúdos institucionais da CML, em zonas de grande visibilidade como a Avenida da Liberdade e a Praça de Londres”, acrescentou.

Os dados completos da observação realizada pelo MDP estão disponíveis em movimentodemocraciaparticipativa.org.

A Lusa questionou a Câmara de Lisboa acerca dos motivos que levaram a esta queixa, mas até agora ainda não obteve resposta.

Também questionou a CNE sobre esta queixa, sem resposta.

No ano passado, após a análise de queixas, a CNE ordenou a retirada de publicidade institucional da Câmara de Lisboa durante as campanhas para as legislativas de março e das europeias de junho.