Tribunal espanhol dá razão à Ryanair em disputa sobre bagagem de mão

A Ryanair anunciou esta semana uma vitória importante na sua política tarifária, após um tribunal de Sevilha ter validado a legalidade da cobrança extra por bagagem de mão. A decisão representa um novo capítulo na disputa entre a companhia aérea e o Ministério espanhol dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030.

Em causa está uma ação movida por um passageiro que contestava o pagamento de 12 euros por transportar bagagem de mão (seis euros por trajeto). No entanto, o tribunal concluiu que a empresa permite o transporte gratuito de uma pequena mala (até 40 x 20 x 25 cm), sendo a cobrança aplicada apenas em casos de segunda mala ou volumes superiores ao permitido.

Esta decisão surge na sequência das multas impostas em novembro de 2024 pelo governo espanhol às companhias low cost — no caso da Ryanair, no valor de 107 milhões de euros — por práticas consideradas abusivas. A empresa considera as sanções ilegais e baseadas numa “interpretação errónea” de uma lei da década de 1960, desatualizada face ao Regulamento Europeu CE 1008/2008.