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Justiça suspende decisão e mantém eleição do Shopping dos Camelôs em Cuiabá
Decisão anterior havia determinado que a eleição da Associação dos Camelôs do Shopping Popular fosse cancelada. No entanto, a sentença foi anulada e a eleição mantida e deve ser realizada nessa segunda-feira (28). Tribunal de Justiça de Mato Grosso Assessoria TJMT O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, na noite desta sexta-feira (25), a decisão que havia determinado o cancelamento da eleição da Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá. Com isso, a eleição, marcada para a próxima segunda-feira (28), foi mantida. A eleição havia sido suspensa anteriormente após o recebimento de um mandado de segurança impetrado por um dos permissionários do Shopping Popular. O autor da ação alegava que o edital de convocação para o processo eleitoral teria descumprido as normas internas da associação. No entanto, a nova decisão judicial entendeu que os requisitos legais para a realização da eleição foram atendidos e liberou a continuidade do processo. A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, em análise a um recurso apresentado pela atual diretoria da associação. O magistrado entendeu que, embora existam questionamentos sobre a ausência de prestação de contas da gestão, isso não impede que a eleição aconteça. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp De acordo com o desembargador, suspender a eleição colocaria em risco a continuidade administrativa da entidade, já que o mandato da atual diretoria se encerra no dia 6 de maio. Para ele, o processo eleitoral respeita o princípio democrático e evita que a associação fique sem comando, especialmente no momento de reconstrução do shopping, destruído por um incêndio em 2024. “Não se pode olvidar que a suspensão da eleição, ao impedir o regular exercício da democracia interna, fragiliza a governança associativa, expondo a entidade a um vácuo de poder, sem previsão estatutária para prorrogação automática de mandatos, o que, por si só, justifica a intervenção deste Tribunal para assegurar a manutenção da estabilidade institucional”, diz trecho da decisão. O magistrado também destacou que, segundo o estatuto da associação, a prestação de contas deve ocorrer apenas no final do mandato, e não há regra que condicione a realização da eleição à aprovação dessas contas. A Justiça determinou o cumprimento imediato da decisão para garantir que a eleição aconteça conforme o edital já publicado, e comunicou o juízo de origem para ciência e providências necessárias.
Decisão anterior havia determinado que a eleição da Associação dos Camelôs do Shopping Popular fosse cancelada. No entanto, a sentença foi anulada e a eleição mantida e deve ser realizada nessa segunda-feira (28). Tribunal de Justiça de Mato Grosso Assessoria TJMT O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, na noite desta sexta-feira (25), a decisão que havia determinado o cancelamento da eleição da Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá. Com isso, a eleição, marcada para a próxima segunda-feira (28), foi mantida. A eleição havia sido suspensa anteriormente após o recebimento de um mandado de segurança impetrado por um dos permissionários do Shopping Popular. O autor da ação alegava que o edital de convocação para o processo eleitoral teria descumprido as normas internas da associação. No entanto, a nova decisão judicial entendeu que os requisitos legais para a realização da eleição foram atendidos e liberou a continuidade do processo. A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, em análise a um recurso apresentado pela atual diretoria da associação. O magistrado entendeu que, embora existam questionamentos sobre a ausência de prestação de contas da gestão, isso não impede que a eleição aconteça. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp De acordo com o desembargador, suspender a eleição colocaria em risco a continuidade administrativa da entidade, já que o mandato da atual diretoria se encerra no dia 6 de maio. Para ele, o processo eleitoral respeita o princípio democrático e evita que a associação fique sem comando, especialmente no momento de reconstrução do shopping, destruído por um incêndio em 2024. “Não se pode olvidar que a suspensão da eleição, ao impedir o regular exercício da democracia interna, fragiliza a governança associativa, expondo a entidade a um vácuo de poder, sem previsão estatutária para prorrogação automática de mandatos, o que, por si só, justifica a intervenção deste Tribunal para assegurar a manutenção da estabilidade institucional”, diz trecho da decisão. O magistrado também destacou que, segundo o estatuto da associação, a prestação de contas deve ocorrer apenas no final do mandato, e não há regra que condicione a realização da eleição à aprovação dessas contas. A Justiça determinou o cumprimento imediato da decisão para garantir que a eleição aconteça conforme o edital já publicado, e comunicou o juízo de origem para ciência e providências necessárias.
