.jpg)
Juíza cita “Star Trek” em decisão que nega copyright em IA
Na decisão, a juíza citou um episódio da série para entender o que a ferramenta não pode criar. The post Juíza cita “Star Trek” em decisão que nega copyright em IA appeared first on Giz Brasil.
A Artificial Inventor Project (ou “Projeto Inventor Artificial”), que visa garantir copyright para obras geradas por IA, recebeu mais um “não” da justiça dos EUA – e desta vez com direito a citação de “Star Trek” na decisão.
Desde 2019, Stephen Thaler, luta para que seu sistema de IA DABUS seja reconhecido como um inventor e, assim, possa ter direitos de propriedade intelectual. A “máquina criativa” gerava artes surrealistas sem prompts, ou seja: sem o comando humano.
Assim, em tempos antes da IA generativa, todas as decisões (até agora) justificavam que uma máquina não pode ser um inventor simplesmente por ela não ser uma pessoa.
A criativa decisão que cita “Star Trek” e nega copyright em IA foi emitida em relação a um recurso de Thaler sobre a decisão do Escritório de Patentes do país.
IA não morre, não casa, não reproduz… e não tem copyright
A juíza norte-americana Patricia Millet ressaltou que, com base na Lei de Copyright de 1976, dos EUA, as garantias fazem sentido apenas se um dos autores for humano. “O melhor entendimento da lei é que a autoria humana é necessária para o registro de marcas”, escreveu Millet.
“Como máquinas não têm vidas e a duração de suas atividades não são medidas da mesma forma que a vida humana. E, além disso, o artigo sobre herança na Lei de Copyright determina que, quando um autor morre, os direitos são cedidos e podem ser exercidos por seus viúvos ou viúvas, ou filhos e netos”, diz a decisão da juíza.
Assim como a juíza afirma na decisão, máquinas não se casam ou deixam herdeiros, bem como não têm domicílios e nacionalidades. E, sobretudo, autores que recebem copyright possuem intenções, ao contrário das máquinas.
Desse modo, aceitar os argumentos de Thaler resultaria no surgimento de questões problemáticas sobre a vida e morte de uma máquina e, também, como uma máquina seria autor e, ao mesmo tempo, ferramenta usada por autores.
“Star Trek” não previu leis de copyright e IA generativa, mas ajudou em problema real
A Justiça dos EUA considera máquinas e IA como ferramentas, incluindo a de Thaler, não sendo passíveis de autoria e, portanto, copyright.
Antes de colocar “Star Trek” na jogada, a juíza aconselhou o inventor a procurar o Congresso, em vez dos tribunais, pois a legislação sobre copyright e IA não ocorre nas cortes.
No entanto, a juíza destacou que a “Máquina Criativa” não representa os limites da ingenuidade técnica humana em relação à IA. Entretanto, o congresso poderia adaptar leis caso humanos “criassem não-humanos com capacidade criativa”, ou com intenção, como destaca a lei de Copyright.
Assim chegamos ao androide Data, de “Star Trek”, e no debate da senciência. Senciência é a habilidade que temos de sentir sensações e sentimentos conscientemente.
No entanto, em “Star Trek”, o conceito de senciência muda de acordo com o passar dos séculos. Em alguns momentos, como no século 24, uma entidade senciente, mesmo que ela seja uma máquina, pode ser merecedora de direitos, respeito e liberdade.
A juíza sustentou sua decisão citando o personagem Data, um androide senciente de “Star Trek: A Nova Geração”. Ele é conhecido pela sua curiosidade sobre o comportamento humano e as emoções, além de ter capacidade de se expressar de forma artística.
No quinto episódio da sexta temporada, por exemplo, Data escreve uma poesia se baseando nas odes de poetas clássicos, como Pablo Neruda, em homenagem ao seu gato, Spot.
Leia a “Ode a Spot”
“Felis catus você se denomina/ Quadrúpede carnívoro de natureza felina; / Visão, faro, audição/ Os seus sentidos ajudam numa caça. Instintos defensivos.
Curioso fico com suas vocais oscilações, / singular desenvoltura de felinas comunicações / Que o evidenciam hedonístico e dileto / De carícias em seu pelo que lhe demonstram afeto.”
Veja Data declamar o (belo) poema:
Segundo a juíza, o personagem de “Star Trek” pode ser pior que qualquer chatbot IA escrevendo poesias. Porém, sua inteligência é comparável a de um ser humano que poderia exigir copyright.
Millet finaliza a decisão afirmando que se a IA chegar aos níveis de consciência de Data, leis de copyright podem mudar para ceder autoria às máquinas.
The post Juíza cita “Star Trek” em decisão que nega copyright em IA appeared first on Giz Brasil.
