Governo prepara marco legal para data centers com isenção tributária e exigência de energia limpa

O governo federal está finalizando uma medida provisória (MP) que estabelecerá o marco legal para data centers no Brasil. A proposta, segundo informações obtidas pelo jornal O Globo, pretende atrair grandes investimentos e consolidar o país como um centro estratégico no setor de tecnologia.

A MP contará com uma série de incentivos fiscais e medidas regulatórias. Entre os principais pontos está a desoneração de investimentos em capital fixo (Capex), isenção de imposto de importação para equipamentos sem produção nacional e eliminação de tributos sobre serviços exportados a partir dos data centers.

Em contrapartida, o uso de energia renovável será obrigatório, e as empresas deverão investir em inteligência artificial, desenvolvimento regional e sustentabilidade.

De acordo com a equipe econômica do governo, a política pode destravar até R$ 2 trilhões em investimentos. A medida está sendo elaborada com a participação dos ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Casa Civil.

O secretário de Desenvolvimento Industrial do MDIC, Uallace Moreira Lima, declarou que a exigência de fontes renováveis será obrigatória: “Temos uma política que preza ter uma transição energética. Vai ser obrigatório o uso de energia limpa”. Segundo ele, o Capex representa aproximadamente 85% do custo total de um data center, o que justifica os incentivos para sua instalação.

Como parte da estratégia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve recentemente nos Estados Unidos, onde apresentou a proposta a empresas do setor tecnológico, incluindo Google, Meta, Amazon, Nvidia e Microsoft.

Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi à China para dialogar com empresas como BYD, Huawei e ByteDance. Esta última avalia a instalação de um data center no Porto de Pecém, no Ceará, com investimento estimado em R$ 50 bilhões.

Silveira afirmou que houve sinalização positiva das empresas: “Eles demonstraram muito interesse e o potencial deles de data center. Estão muito animados com o data center do TikTok, lá no porto de Pecém. Nos disseram que o Brasil já é competitivo, um país que tem segurança jurídica e já está arraigado por aqui”.

Em algumas unidades da federação, iniciativas locais já resultam na atração de investimentos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo informou que o suporte técnico e jurídico às empresas tem impulsionado projetos no setor.

No Rio de Janeiro, a empresa Elea Data Centers anunciou o empreendimento “Rio AI City”, com capacidade inicial de 1,5 GW, podendo chegar a 3,2 GW.

A diretora de Relações Institucionais da Elea, Caroline Ranzani, detalhou o projeto: “A cidade de data centers, que já conta com a operação do data center RJO1, está localizada na região do Parque Olímpico, reconhecida como um polo estratégico de conectividade, energia e logística”.

Ranzani também informou que a empresa mantém parcerias com organizações internacionais, como a alemã DE-CIX, para implementar as primeiras Internet Exchanges da América do Sul.

Em Porto Alegre, a Scala Data Centers instalou uma unidade com investimento de R$ 250 milhões. Segundo dados da prefeitura, 500 empregos foram criados durante a construção e outros 50 na fase operacional.

Além disso, o município reduziu o Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas do setor de inovação e tecnologia, além de oferecer incentivos urbanísticos.

Apesar dos avanços, desafios estruturais persistem fora das regiões Sudeste e Sul. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a infraestrutura elétrica limitada e a conectividade reduzida dificultam a atração de novos investimentos.

Ranzani afirmou que é necessário ampliar o alcance das políticas públicas: “Ainda que os grandes centros concentrem a maior parte da demanda, há um movimento crescente para regionalizar os investimentos. O que precisamos é continuar ampliando os investimentos em conectividade e energia (…) promovendo incentivos que viabilizem projetos fora dos grandes centros”.

A Associação Brasileira de Data Centers (ABDC) avaliou que o Brasil possui condições favoráveis, destacando a engenharia nacional e a cadeia de fornecedores. No entanto, o chamado “custo Brasil” segue sendo um fator de atenção.

O vice-presidente da ABDC, Luis Tossi, destacou os benefícios econômicos locais gerados pelos empreendimentos: “Podemos afirmar que os municípios tendem a obter uma receita indireta, bem como tributos provenientes dos serviços prestados direta e indiretamente”.

A publicação da medida provisória está prevista para os próximos dias. A expectativa do governo é criar um ambiente regulatório que incentive a instalação de data centers no território nacional, fortalecendo a atuação do Brasil no setor de tecnologia e estabelecendo critérios relacionados a responsabilidade ambiental, regionalização e inovação.

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