Glovo enfrenta pressão em Portugal para dar contratos de trabalho a estafetas

A Glovo está sob crescente escrutínio legal devido à forma como classifica os seus estafetas. Apesar das mudanças implementadas pela plataforma após a entrada em vigor da nova legislação laboral em maio de 2023, o grupo Delivery Hero — que detém 99,4% da empresa — reconhece que enfrenta riscos financeiros no país, caso tenha de converter todos os estafetas independentes em trabalhadores por conta de outrem.

Seguindo as regulamentações que Portugal introduziu em maio de 2023, a Glovo implementou várias mudanças para “garantir que os estafetas continuam a ser classificados como autónomos”.

No seu relatório anual, citado pelo jornal espanhol Cinco Días, a multinacional alemã revela que as decisões judiciais em Portugal têm sido contraditórias: enquanto algumas sentenças apoiam o modelo de trabalho autónomo, outras contestam a sua legalidade. Segundo a própria empresa, um eventual cenário de reclassificação poderia ter um impacto financeiro entre 1,2 e 9 milhões de euros no mercado português.

Recorde-se que a plataforma digital anunciou em dezembro, em Espanha, que iria alterar o seu modelo de relações laborais, passando a contratar os estafetas como trabalhadores dependentes, uma medida que não passou ao lado no mercado nacional.

Na mesma semana em que foi anunciada a medida em Espanha, o movimento Estafetas em Luta manifestou-se apelando a que “Portugal também adote a mesma tendência espanhola”, em declarações dadas à SÁBADO.

Esta situação em Portugal insere-se num contexto mais amplo de pressão regulatória internacional. Em Itália, um tribunal determinou recentemente que os estafetas da Glovo devem ter contrato de trabalho, o que levou a Delivery Hero a provisionar 183 milhões de euros para cobrir eventuais sanções. Em Espanha, onde a empresa anunciou em 2023 a regularização de 15 mil estafetas, continuam a decorrer processos legais que podem custar entre 440 e 770 milhões de euros.

A nível global, a Delivery Hero registou mais de 1.100 milhões de euros em provisões legais e fiscais até ao final de 2024 — um aumento de 82% face ao ano anterior. Este montante inclui também 400 milhões relacionados com uma investigação da Comissão Europeia sobre práticas anticoncorrenciais e quase 500 milhões relativos a riscos associados à reclassificação dos estafetas e a inspeções de IVA em Espanha.