França propõe imposto europeu sobre encomendas de baixo valor após isenção de “minimis”

A França quer implementar, já em 2026, um imposto europeu aplicado nas fronteiras para financiar o controlo dos pacotes de baixo valor que entram na União Europeia. A proposta foi apresentada esta semana por Amélie de Montchalin, ministra das Contas Públicas de França, como uma forma de responsabilizar as plataformas de comércio eletrónico pelas importações.

A medida prevê cobrar uma taxa – que poderá variar entre cêntimos e euros – por cada artigo introduzido no espaço europeu. “Não acreditamos que devam ser os consumidores a pagar para controlar estes produtos, mas sim que a responsabilidade deve recair sobre os importadores, as plataformas”, afirmou Montchalin.

Ainda em fase preliminar, a proposta visa ser adotada por todos os países da União Europeia. Segundo a ministra, Países Baixos, Alemanha e Bélgica já manifestaram interesse. O imposto funcionaria como um mecanismo temporário até à entrada em vigor da reforma da União Aduaneira, prevista para, pelo menos, dois anos depois.

Tudo isto acontece em resposta à crescente pressão sobre a chamada “lei de minimis”, que isenta de impostos e de controlo rigoroso os pacotes de baixo valor. Plataformas como a Shein e Temu têm sido apontados como os principais beneficiários desta lacuna legal. A proposta francesa antecipa-se assim a uma reforma mais profunda, cuja aprovação requer consenso entre todos os Estados-membros.

Os Estados Unidos já anunciaram o fim da isenção fiscal para encomendas de baixo valor, enquanto o Reino Unido prepara uma medida semelhante.