Fósseis brasileiros levados ilegalmente ao Reino Unido são repatriados

O Ministério Público Federal (MPF) repatriou 25 fósseis de insetos originários da Chapada do Araripe, no Ceará, que foram levados clandestinamente para o Reino Unido. O material tem cerca de 100 milhões de anos.

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O pedido de devolução das peças históricas é resultado de investigação aberta pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, após receber denúncia feita por uma pesquisadora, em fevereiro de 2023.

Com base em laudos paleontológicos que certificaram a origem brasileira dos fósseis, a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF pediu auxílio jurídico das autoridades britânicas para localizar o responsável pela venda, obter informações sobre a origem do material e providenciar o retorno do patrimônio ao Brasil.

Com o apoio da Polícia Federal brasileira, as peças chegaram à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, na última semana, e agora serão transferidas para o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, que fica em Santana do Cariri (CE). 

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O laudo técnico que serviu de base para o pedido feito pelo MPF às autoridades britânicas identificou a presença de pedra cariri nos fósseis, que é típica da Formação Crato, presente nos municípios de Santana do Cariri e Nova Olinda, ambos no Ceará.

O documento afirma ainda que o material passou por processo de preparação que torna os fósseis mais valorizados no mercado de colecionadores. Com o retorno das peças ao Brasil, agora o MPF vai dar prosseguimento às apurações, na tentativa de identificar os responsáveis pela extração ilegal do patrimônio público.  

O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol ressalta que a repatriação desse tipo de material vai muito além do que o simples cumprimento da lei, dado o valor histórico e a importância científica. “A repatriação permite que o patrimônio volte para a propriedade da União, ao povo brasileiro, e passe por análise científica, por exposição museológica e, assim, seja apresentado à população”, enfatiza.

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Para o procurador, a repatriação contribui, ainda, para a cultura brasileira de forma geral, ao “permitir que a população possa conhecer um pouco da história da nossa terra, de como foi a evolução do Brasil e dos animais que aqui habitaram há milhões de anos”. 

O Brasil possui uma das mais ricas diversidades de fósseis no mundo, especialmente em regiões como a Chapada do Araripe, que abriga fósseis do período Cretáceo — de 145 milhões a 66 milhões de anos atrás. No entanto, por décadas muitos desses fósseis foram retirados ilegalmente e enviados para coleções privadas e museus estrangeiros, muitas vezes sem o devido registro científico. De 2022 para cá, o MPF já conseguiu repatriar mais de mil fósseis de animais e plantas.

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Há ainda outros dois casos em tramitação na Justiça da França que envolvem um esqueleto quase completo de pterossauro da espécie Anhanguera, com quase 4 metros de envergadura, e outros 45 fósseis, que incluem tartarugas marinhas, aracnídeos, peixes, répteis, insetos e plantas, alguns com milhões de anos. Esse material está avaliado em quase 600 mil euros (cerca de R$ 4 milhões, pelo câmbio atual).

Tráfico de fósseis

A legislação brasileira proíbe a exploração e venda de fósseis brasileiros. Desde a década de 1940, o Decreto-Lei 4.146/42 veda a extração, comercialização, transporte e exportação desse tipo de material sem a prévia e expressa autorização do governo brasileiro. Assim, qualquer aquisição, transporte, comercialização ou guarda de fósseis brasileiros retirados sem autorização é ilegal.