Direito Penal, violência de gênero e IA: da Lei nº 15.123/2025

A promulgação da Lei nº 15.123/2025 inaugura um marco jurídico significativo ao agravar a pena do crime de violência psicológica contra a mulher (artigo 147-B do Código Penal), quando este for perpetrado mediante o uso de tecnologias de inteligência artificial, aptas a manipular imagens ou sons — notadamente as chamadas deepfakes. Trata-se de uma tentativa […] O post Direito Penal, violência de gênero e IA: da Lei nº 15.123/2025 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Mai 5, 2025 - 22:58
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Direito Penal, violência de gênero e IA: da Lei nº 15.123/2025

violência contra a mulher Lei Maria da PenhaA promulgação da Lei nº 15.123/2025 inaugura um marco jurídico significativo ao agravar a pena do crime de violência psicológica contra a mulher (artigo 147-B do Código Penal), quando este for perpetrado mediante o uso de tecnologias de inteligência artificial, aptas a manipular imagens ou sons — notadamente as chamadas deepfakes. Trata-se de uma tentativa […]

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