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![[Dúvida do leitor] Queria começar a mapear os caminhos para ir pra Europa em 2026. Precisa-se de muitas manobras para emitir com Avios no Iberia Plus? Há alguma alternativa na rota Brasil-Europa?](https://s0.wp.com/i/blank.jpg)
Fundo de pensão não pode ter regras distintas para homens e mulheres, decide STJ
O sistema normativo brasileiro rejeita qualquer tipo de discriminação entre homens e mulheres, a não ser que o tratamento diferenciado busque corrigir uma desigualdade. Assim, é inconstitucional qualquer previsão legal ou contratual posterior à promulgação da Constituição de 1988 que diferencie direitos decorrentes da mesma situação jurídica em razão do sexo. Com esse entendimento, a […] O post Fundo de pensão não pode ter regras distintas para homens e mulheres, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O sistema normativo brasileiro rejeita qualquer tipo de discriminação entre homens e mulheres, a não ser que o tratamento diferenciado busque corrigir uma desigualdade. Assim, é inconstitucional qualquer previsão legal ou contratual posterior à promulgação da Constituição de 1988 que diferencie direitos decorrentes da mesma situação jurídica em razão do sexo. Com esse entendimento, a […]
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