Dino manda AGU e Congresso explicarem brecha para ocultar autor de emenda
Deputados e senadores aprovaram proposta que exige apenas a assinatura dos líderes de bancada nas indicações de emendas de comissão
O ministro Flávio Dino, do STF, estabeleceu prazo de dez dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara e o Senado darem explicações sobre a resolução do Congresso que manteve brecha para ocultar autores de indicações de emendas parlamentares de comissão.
Na última quinta-feira, em sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram uma proposta que exige apenas a assinatura dos líderes de bancada nos pedidos para esse tipo de repasse.
Dino mandou intimar a AGU e as Casas do Congresso depois de manifestações do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e do PSOL em ações no STF contra a falta de transparência em emendas parlamentares ao Orçamento federal.
Em sua petição, o PSOL afirma que a resolução permitindo que parlamentares façam indicações “constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original”, é “uma nova fase do orçamento secreto, por meio de um mecanismo que recebeu a alcunha de ‘emendas dos líderes’, cujo objetivo é o de sempre: ‘esconder quem é quem nas planilhas de bilhões de reais’”.
