![[Dúvida do leitor] Etiqueta de prioridade de bagagem despachada funciona na prática?](https://s0.wp.com/i/blank.jpg)
Decisão do STF sobre partilha amigável e ITCMD
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa em relação à partilha amigável de bens. O plenário decidiu que a homologação desse tipo de partilha pode ocorrer sem a necessidade do pagamento prévio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essa decisão, tomada no dia 24 de abril, aconteceu durante um julgamento... The post Decisão do STF sobre partilha amigável e ITCMD appeared first on O Antagonista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa em relação à partilha amigável de bens. O plenário decidiu que a homologação desse tipo de partilha pode ocorrer sem a necessidade do pagamento prévio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essa decisão, tomada no dia 24 de abril, aconteceu durante um julgamento...
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