Conheça o mais jovem brasileiro a integrar o Tribunal Penal Internacional

Por Amanda S. Feitoza — Aos 28 anos, o mineiro Eduardo Visconti tornou-se o quinto brasileiro admitido no Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, desde a criação da corte em 2002 — e o mais jovem a alcançar o posto. Formado em direito pela PUC Minas, pós-graduado em ciências criminais e autor de dois livros jurídicos com distribuição mundial, Eduardo agora se une à elite global de profissionais que atuam diretamente nos julgamentos de crimes que chocam a humanidade: genocídios, crimes de guerra, contra a humanidade e de agressão.

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O processo seletivo, rigoroso e conduzido pelo próprio tribunal, exige no mínimo cinco anos de experiência em direito penal e processual penal internacional, além de ampla documentação que comprove a competência técnica e a idoneidade do candidato. "É um processo muito difícil, exige ampla experiência prática na área penal e conhecimento específico em direito internacional. Foram mais de 500 páginas com todos os casos e processos em que atuei", relata Eduardo.

A documentação de cada candidato é avaliada por advogados já membros do TPI, que, em conjunto, decidem pela admissão. "A primeira resposta que recebi foi que eles não estavam conseguindo analisar meus documentos. Um mês depois, veio a devolutiva dizendo que eu fui aceito", comenta.

Trajetória até Haia 

A trajetória que o levou a Haia começou cedo. “Eu comecei a trabalhar novo, fui monitor e publiquei artigos que chamaram a atenção de um escritório em Belo Horizonte, onde trabalhei de 2017 a 2024.” No escritório, a atuação envolveu casos de direito penal, desde crimes bancários até defesa de mulheres vítimas de violência doméstica. A experiência prática se mostrou fundamental e seu livro sobre direito penal internacional, traduzido para o inglês a pedido do TPI, acabou sendo um diferencial decisivo na candidatura. "Foi o que me diferenciou. Chamou a atenção deles."

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No ano passado, Eduardo assumiu a gerência jurídica de uma associação norte-americana contra a pirataria. Atuando em toda a América Latina, ele se debruçou sobre crimes como roubo de sinal de televisão e de cabos, uma questão ainda pouco discutida no Brasil, mas que gera prejuízos milionários. Também prestou consultoria para um banco chinês de criptomoedas, ajudando a regular a licença de operação no Brasil. Cada experiência acrescentou camadas à sua expertise em crimes transnacionais.

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Apesar de ter apenas 28 anos quando se candidatou, ele conseguiu comprovar os cinco anos de atuação exigidos graças ao registro de estagiário na OAB, que conta para o cálculo. "Comparado a outras pessoas, eu sou muito novo. Mas consegui atender todos os requisitos. Fazer parte do TPI sempre foi o que quis."

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Admitido como advogado assistente, Eduardo poderá atuar enquanto mantiver sua inscrição ativa, não há tempo mínimo ou máximo para sua participação. Agora, ele quer deixar sua marca. "O que me encanta no tribunal é a chance de tocar a história e participar dela. Estar ali, pegando os casos, fazendo parte de tudo o que puder. É a realização de um sonho."

Quem são os outros quatro brasileiros habilitados

Além de Eduardo Visconti, quatro brasileiros trabalham no tribunal. São eles: Heloísa Estelita, professora de direito penal da Fundação Getulio Vargas; Mark de Barros, que tem o título de juris doctor pela Universidade George Washington; Ranieri Lima Resende, doutor em direito penal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Larissa Barbosa Lima de Albuquerque, formada em direito pela Universidade Católica de Pernambuco.